PORQUE FAZER AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTESTAR O LANÇAMENTO DO ITCMD EM SÃO PAULO
O ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação é um imposto estadual e como o próprio nome diz, com base de cálculo sobre bens transmitidos por herança ou doação. Em São Paulo a alíquota é de 4% calculado sobre o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação.
Por se tratar de tributo estadual este imposto recebe nomes diferentes dependendo do estado, sendo que em Minas Gerais se chama ITCD e no Rio de Janeiro se chama ITD.
Nos casos de herança quem paga o imposto é o herdeiro e no caso das doações o imposto é pago tanto pelo doador quanto pelo recebedor da doação.
As alíquotas apresentam grande discrepância entre estados. Em São Paulo a alíquota é de 4% para todos os casos, em Minas Gerais é de 5% também para todos os casos e o Rio de Janeiro adota uma tabela progressiva com alíquotas que vão de 4% até 8% do Valor de Mercado do Imóvel.
Entretanto, se o imposto recai sobre o valor de mercado do imóvel a entidade responsável pela arrecadação terá sua referência de valor, seja por avaliação ou outro critério. Desta forma, não é incomum que a base de cálculo seja superestimada pelo Estado.
No caso de superestimativa do Valor de Mercado do Bem pelo Estado cabe ao contribuinte buscar a reparação, seja por via administrativa, seja por via judicial.
Em ambos os casos, deve o contribuinte se valer de um Laudo de Avaliação de Imóvel para fundamentar sua representação. A diferença pode ser muito grande entre o justo Valor de Mercado do Imóvel e o valor lançado pelo poder arrecadador.
A Avalia-SP – Avaliação de Imóveis São Paulo é uma empresa que elabora laudos de acordo com os critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1 ,2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos. Especializada na Avaliação de Imóveis Comerciais, Industriais, Residenciais e Rurais. Recolhimento de ART junto ao CREA.
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