AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS SP –
A Avaliação Imobiliária para fins tributários é efetuada pelo município pelo sistema denominado “avaliação em massa”. Isto porque o município não teria como realizar a avaliação de cada unidade isoladamente. Esta avaliação é que determinará a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e, em alguns casos também, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, sendo este último de competência estadual. A legislação também permite aos municípios aplicarem alíquotas progressivas ou seletivas.
No município de São Paulo, que possui a maior arrecadação de IPTU do país, os valores venais são calculados a partir da soma do valor do terreno com o valor da edificação. A legislação prevê que o contribuinte possa requerer, administrativamente, uma avaliação especial do seu imóvel, caso não concorde o valor lançado pela Prefeitura.
Não é incomum se deparar com lançamentos supervalorizados dos imóveis porque, como dito, as avaliações são feitas “em massa”, que é um processo executado em larga escala e de forma genérica. Considerando as altas taxas que recaem sobre os impostos, por exemplo, o ITCMD em São Paulo que é de 4% sobre o valor venal, torna a base de cálculo superestimada, casos em o contribuinte não só pode, como deve pleitear a correção num processo que pode ser administrativo ou judicial.
De posse de um Laudo de Avaliação elaborado por empresa especializada, devidamente fundamentado na Norma NBR 14.653 e nos dados de mercado, sendo estes, demonstrados de forma clara e correta, com imagens, endereços, fontes das informações e memórias de cálculo, o contribuinte terá um bom subsídio para embasar sua demanda, seja judicial ou administrativamente.
A Avalia-SP – Avaliação de Imóveis São Paulo é uma empresa que elabora laudos de acordo com os critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1 ,2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos. Especializada na Avaliação de Imóveis Comerciais, Industriais, Residenciais e Rurais. Recolhimento de ART junto ao CREA.
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