O QUE É UMA SERVIDÃO E COMO SÃO OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE SERVIDÃO
Servidão é a limitação do direito de uso da propriedade, seja no que se refere a exclusividade de uso ou seja no que se refere à liberdade do uso imposta compulsoriamente ao proprietário em benefício da administração, em benefício de outras propriedades, em benefício de terceiros ou mesmo em benefício da coletividade, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
A servidão não afeta o direito de propriedade em sua inteireza, mas apenas um dos aspectos de expressão desse direito, qual seja, a exclusividade e/ou liberdade do uso da propriedade e é muito comum em imóveis rurais.
Desta forma os proprietários de terrenos ou áreas atingidas com a implantação da servidão continuam a exercer o domínio sobre a coisa, contudo ficam obrigados a tolerar que outros, juntamente com ele, se utilizem de sua propriedade para certo fim (limitação do direito de exclusividade de uso), e/ou fica impedido de dar à propriedade o uso que seja mais conveniente e que lhe proporcione os maiores benefícios (limitação ao direito de liberdade de uso).
A avaliação da servidão e, na verdade, o cálculo de desvalorização sofrida pela propriedade, em consequência da limitação imposta à exclusividade e/ou liberdade de uso dessa propriedade.
Considerando-se que a servidão pode limitar o direito de uso da propriedade, tanto no que se refere à exclusividade de uso, como no que se refere à liberdade do uso, será necessário analisar, separadamente, qual a desvalorização resultante em cada um desses casos.
Muitas vezes os Laudos de Avaliação são contratados para determinar o valor indenizável sobre propriedades afetadas por servidão decorrente de passagem de cabos ou tubulações. Nestes casos o estudo buscará avaliar os níveis de Incômodo, Risco e Restrições de uso para assim determinar o Coeficiente de Servidão (KS) que será aplicado sobre o Valor de Mercado apurado da propriedade afetada.
O Laudo de Avaliação de Imóvel destinado a apurar o valor indenizável no caso da imposição de Servidão sobre propriedade observará os seguintes pontos:
– Análise quanto à desvalorização devida em relação à limitação do direito de uso, no que se refere à exclusividade:
A limitação do direito de uso no que se refere à exclusividade caracteriza-se quando imposta a servidão, fique o proprietário obrigado a tolerar que outros, juntamente com ele, se utilizem de sua propriedade para certo fim.
– Análise quanto à desvalorização devida à limitação do direito de uso, no que se refere à liberdade:
A limitação do direito de uso, no que se refere à liberdade, caracteriza-se quando, imposta a servidão, fique o proprietário, tácita ou implicitamente, impedido de dar a essa propriedade o uso mais conveniente e que lhe proporcione os maiores benefícios.
Dependendo da natureza da servidão ou das obras que ali serão executadas, a propriedade pode perder uma ou mais de suas características, sofrendo, consequentemente, uma desvalorização, cujo Laudo de Avaliação mensurará.
A Avalia-SP – Avaliação de Imóveis São Paulo é uma empresa que elabora laudos de acordo com os critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1 ,2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos. Especializada na Avaliação de Imóveis Comerciais, Industriais, Residenciais e Rurais. Recolhimento de ART junto ao CREA.
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